“Práticas ilícitas existem porque continuam dando lucro aos infratores”, diz presidente da Abrampa

“Práticas ilícitas existem porque continuam dando lucro aos infratores”, diz presidente da Abrampa

De redação O Mundo que Queremos, especial para COALIZÃO VERDE (1 PAPO RETONEO MONDO e O MUNDO QUE QUEREMOS) 

 

“Quando falamos de responsabilidade civil ambiental, falamos também no princípio da solidariedade. Ou seja, qualquer pessoa, física ou jurídica, que participe ou se beneficie de um ato ilícito, pode responder, em solidariedade com aquele que desmatou ilegalmente”, afirmou o promotor de justiça e presidente da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), Alexandre Gaio, durante o evento online para apresentação dos resultados de 2023 do Radar Verde, indicador público e independente de transparência e controle da cadeia de produção e comercialização de carne bovina no Brasil.

Os novos resultados do estudo, que classifica anualmente os frigoríficos e supermercados de acordo com o grau de controle e transparência sobre sua cadeia da carne, revelam que 95% dos maiores varejistas do Brasil e 92% dos frigoríficos localizados na Amazônia Legal possuem controle da cadeia pecuária muito baixo, segundo a avaliação dos dados públicos dessas empresas disponibilizados em seus sites. 

A pecuária bovina é a principal atividade responsável pelo desmatamento na Amazônia Legal, ocupando cerca de 90% da área desmatada, sendo que mais de 90% do desmatamento é ilegal. Segundo Alexandre Gaio, práticas ilícitas, como o desmatamento e a grilagem de terras públicas, existem, apesar das responsabilizações previstas nas esferas administrativa, cível e penal, porque continuam dando lucro aos infratores. “Existem porque tem alguém que compra esses produtos. Há pessoas jurídicas ajudando a dar vazão a essa dinâmica comercial baseada no ilícito”, detalhou.

Segundo Gaio, o Radar Verde é um instrumento muito significativo para o combate ao desmatamento, porque propõe um envolvimento da sociedade, dos setores econômicos e do próprio poder público no estímulo à compras sustentáveis e dentro da lei. “O projeto estimula sensivelmente as pessoas que queiram contribuir para o combate ao desmatamento ou, pelo menos, não queiram participar de práticas ilícitas. Além disso, provoca aquelas empresas que ainda não fazem questão de olhar para a origem de seus produtos”. Segundo ele, os dados do indicador podem auxiliar o Ministério Público na apuração de atores que participam ou se beneficiam de atividades criminosas. “É nossa função verificar qual é o caminho que um produto ilegal faz e quem são as pessoas que contribuem para ele”.

O promotor destacou ainda que essas empresas podem ser responsabilizadas caso não tomem todas as cautelas devidas e comprem produtos ilegais. “A responsabilidade na esfera civil ambiental não depende da comprovação de culpa”, explicou, citando o acórdão 650/728 do Superior Tribunal de Justiça, exarado pelo ministro Herman Benjamin, segundo o qual “equiparam-se quem faz, quem não faz quando deveria fazer, quem deixa fazer, quem não se importa com que façam, quem financia para que façam e quem se beneficia quando outros fazem”. Ele destacou ainda que, dependendo do caso, as empresas e seus representantes podem ser responsabilizados também criminalmente. Como exemplo, citou a possível incidência do crime de receptação para a conduta daquele que, em tese,  adquire produtos que sabem ou deveriam presumir ser produto de crime.

A transparência é uma prestação de contas das empresas frigoríficas e varejistas para os consumidores e investidores. “Saber o status do setor com relação ao controle de fornecedores é fundamental para compreendermos a evolução do Brasil na busca por eliminar o desmatamento da cadeia da pecuária”, afirmou Alexandre Mansur, coordenador do Radar Verde e diretor de projetos do Instituto O Mundo Que Queremos.

Em 2023, o levantamento identificou 132 frigoríficos com plantas na Amazônia e 69 varejistas potenciais compradores de carne bovina da região. O frigorífico Marfrig e o varejista Grupo Pão de Açúcar (GPA) são os únicos que demonstraram ter controle intermediário da cadeia, conforme a classe de pontuação utilizada pelo Radar Verde. No relatório final são listados todos os 132 frigoríficos e os 69 grupos varejistas pesquisados, com suas classificações. Saiba mais e confira o documento no site do Radar Verde. 

O Radar Verde

O Radar Verde é uma realização do Instituto O Mundo Que Queremos (IOMQQ) e do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon). Criado em 2022, o índice busca dar visibilidade às empresas compromissadas com a redução do desmatamento na Amazônia Legal avaliando iniciativas de frigoríficos e supermercados, em todas as etapas de sua cadeia de fornecedores, que indiquem seu grau de comprometimento com a garantia de que a carne bovina que compram e vendem não está relacionada ao desmatamento. 

 

Coalizão Verde

Autor: Coalizão Verde

Sobre o/a Autor(a) Coalizão Verde é a união dos portais de notícias Neo Mondo, O mundo que queremos e 1 Papo Reto com o objetivo de maximizar os esforços na cobertura de temas ligados à preservação ambiental.


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